CONDICOES GERAIS DE VENDA

O site www.meuminimim.com.br pertence e é operado pela MEU MINI MIM BONECOS E BRINDES LTDA.

Estas condições são válidas a todos os usuários, tanto pessoas físicas ou jurídicas que navegam no site http://www.meuminimim.com.br.

ARTIGO 1 - DEFINIÇÕES
1.1 - Usuário é caracterizado por qualquer um que navegue, faça pedidos e/ou compras de quaisquer produtos oferecido no site.

1.2 - Produto é caracterizado por qualquer produto oferecido e comercializado no site.

1.3 - O site é designado pela estrutura oferecida aos usuários para que estes possam fazer compras dos produtos oferecidos pela MEU MINI MIM BONECOS E BRINDES LTDA. de forma online.

1.4 - A internet é caracterizada por servidores diversos em locais distintos pelo mundo, conectados uns aos outros usando redes e através de um protocolo TCP/IP.

ARTIGO 2 – PEDIDOS
O pedido pode ser feito apenas por usuários que tiverem identificação no site.

Qualquer pedido significa a aceitação dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda.
No caso de compras do boneco personalizado Meu Mini Mim, o usuário aceita a utilização das fotos enviadas e do boneco sem ônus algum.

A MEU MINI MIM BONECOS E BRINDES LTDA compromete-se a entregar os pedidos recebidos no site até a data de entrega informada no momento do pedido.
O site disponibiliza um acompanhamento online dos pedidos em andamento.

ARTIGO 3 – VALIDADE DO PEDIDO
Qualquer usuário do site que não tenha identificação  terá que seguir um procedimento de registro que lhe permite obter o seu login e senha;

Esses dados são pessoais e intransferíveis, no caso de perda destas informações, o usuário deverá entrar em contato com o atendimento do site para recuperar suas informações.
O pedido passa a ser válido apenas após a confirmação do pagamento que é feito através do PagSeguro do grupo UOL, assim sendo, não mantemos em nosso banco de dados nenhuma informação financeira sobre a sua compra.

ARTIGO 4 – ENTREGA
O usuário tem a opção de receber em casa, ou em outro endereço designado.

Sob nenhuma circunstância pode a MEU MINI MIM BONECOS E BRINDES LTDA. ser responsabilizada por um erro de entrada de endereço por parte do cliente, por qualquer imprecisão indeterminada constante do endereço anotado pelo cliente, ou as conseqüências que podem surgir a partir desses erros.

O transporte é feito através dos correios.

ARTIGO 5 – CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Os preços dos produtos não incluem os custos de transporte.

Despesas de entrega são faturadas como adicional para os bonecos encomendados.

Os preços não poderão ser modificados uma vez que o cliente tenha fechado o pedido.

O site utiliza o pagSeguro da UOL para processar os seus pagamentos. Através deste serviço, o cliente poderá escolher as seguintes formas de pagamento:
1.    Transferência online pelos bancos Real, Itaú, Bradesco, Unibanco e Banco do Brasil
2.    Boleto Bancário
3.    Cartão de créditoVisa, MasterCard, Diners, Aura, Hipercard e America Express)

ARTIGO 6 – GARANTIAS - RESPONSABILIDADE
A MEU MINI MIM BRINDES E BONECOS LTDA garante que o desenvolvimento dos bonecos recebe todo o cuidado e atenção necessários para assegurar a sua conformidade com a descrição que é reproduzida no site na data do pedido.

Nenhuma outra garantia expressa ou implícita é concedida. Em particular, o cliente só é responsável pela escolha das opções selecionadas e a qualidade das fotografias enviadas. Ao fazer uma encomenda no site, você implicitamente aceita o efeito resultante que o boneco vai produzir.

Qualquer pedido de retirada ou de reembolso por razões de não semelhança, será recusado.
Sob nenhuma circunstância, pode MEU MINI MIM BONECOS E BRINDES LTDA ser responsabilizada pelo não cumprimento das disposições legislativas ou regulamentares em vigor nos países de entrega.

ARTIGO 7 – CONFIDENCIALIDADE
A MEU MINI MIM BONECOS E BRINDES LTDA implementa todos os meios para garantir a confidencialidade e segurança dos dados transmitidos na Internet. Por esta razão, o site utiliza um módulo de pagamento seguro.

ARTIGO 8 – DADOS PESSOAIS
A MEU MINI MIM BONECOS E BRINDES LTDA se reserva o direito de recolher dados sobre o utilizador, nomeadamente através da utilização de cookies.

MEU MINI MIM BONECOS E BRINDES LTDA comprometeu-se a armazenar de uma maneira estritamente confidencial todas as informações enviadas pelos seus clientes, salvo acordo por este último.

ARTIGO 9 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os elementos do site, seja visual ou sonoro, incluindo a tecnologia subjacente são protegidos pelas leis que regem royalties, marcas ou patentes. Eles são propriedade exclusiva da MEU MINI MIM BONECOS E BRINDES LTDA.

O usuário que tem um site na Internet em uma base puramente pessoal e que deseje colocar, para uso pessoal, em seu site uma única ligação direta apontando para o site, deve obrigatoriamente solicitar a MEU MINI MIM BONECOS E BRINDES LTDA uma autorização prévia.

Em todos os casos, qualquer link não autorizado, terá de ser retirado.

O site http://www.meuminimim.com.br foi concebido pela MEU MINI MIM BONECOS E BRINDES LTDA quem é o proprietário e detentor de todos os direitos conexos. É, portanto, formalmente proibida a cópia ou download a totalidade ou parte do site ou do seu conteúdo, exceto por autorização expressa da MEU MINI MIM BONECOS E BRINDES LTDA. A não observância desta proibição constitui uma violação que pode levar à responsabilidade civil e penal para o falsificador.

ARTIGO 10 – DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1 - A totalidade do contrato
As partes reconhecem que este contrato constitui a totalidade do acordo celebrado entre eles e substitui qualquer oferta, disposição ou acordo anterior, verbal ou escrita.

10.2 - A alteração do contrato
Nenhum documento posterior, sem a modificação do contrato que seja sua forma será de nenhum efeito entre as partes, sem tomar a forma de uma emenda, devidamente datada e assinada por eles.

10.3 - Nulidade
Se qualquer estipulação deste contrato revela-se inválida, tendo em conta uma disposição legal em vigor ou por uma decisão judicial, tornando-se definitiva, que será então considerada como não escrita, sem que tal implique a nulidade do contrato ou a alteração da validade das suas disposições outras.